POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Caro visitante, este é o documento publicado pela WEBLOCAÇÃO que delimita as regras e condições para o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma, sendo parte integrante e inseparável dos Termos de Serviço e Uso do ambiente.

1. GLOSSÁRIO

1.1. A presente Política de Privacidade deverá ser interpretada segundo os seguintes conceitos destacados ao longo do texto, salvo se expressamente indicado de forma contrária:

a) Base de dados: Repositório de dados estruturados e indexados;

b) CONTRATADA: Pessoa responsável pela solução WEBLOCAÇÃO, MKL IT SOLUTIONS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 10.743.400/0001-40, com sede à Rua Pintassilgo, nº 155, Bairro Suru, Cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.

c) Cloud Computing: tecnologia de distribuição de recursos computacionais interligados por meio de uma rede, o que aumenta a capacidade de processamento, alcance e disponibilidade. Também conhecida como computação em nuvem, ou somente nuvem;

d) Cookie: Arquivo de computador gerado por um servidor que é capaz de identificar o dispositivo e registrar comportamentos de uso e navegação a partir dele;

e) ID de Publicidade: Código que identifica o dispositivo móvel para fins de envio de publicidade;

f) Endereço IP: Conjunto numérico de identificação de um dispositivo informático conectado em uma rede baseada no protocolo TCP/IP, podendo ser na versão IPv4 ou IPv6.

g) Identificação por fingerprint do dispositivo: Forma de distinção única do dispositivo informático a partir de características particulares de hardware e software ao utilizar determinada aplicação de internet.

h) Logs: Arquivos de registros de atividade em dispositivos informáticos. Podem ser registros de conexão ou registros de acesso a aplicações.

i) Conta de Acesso: Registro de identificação dosUsuários na Plataforma;

j) Plataforma: Ambiente informático que permite ao Usuário acessar conteúdo e interagir com o sistema. Nesta Política de Privacidade, se interpretará como o ambiente WEBLOCAÇÃO, determinado pelo endereço www.weblocacao.com.br e seus subdomínios;

k) Usuário: Qualquer pessoa que acessar a Plataforma, seja em próprio nome (Pessoa Física) ou representando Pessoa Jurídica.

l) Web beacon: Instrução em HTML inserida no código-fonte de uma página de internet que captura detalhes de navegação do Usuário.

2. COLETA DOS DADOS DO USUÁRIO E SEU TRATAMENTO

2.1. O WEBLOCAÇÃO realiza tratamento de dados pessoais e de navegação de seus Usuários, com objetivo de:

a) Personalizar a experiência do Usuário em sua plataforma;

b) Produzir estatísticas de comportamento a partir do perfil de seusUsuários de forma anonimizada para proveito daCONTRATADA e empresas de seu grupo empresarial;

c) Aprimorar a interatividade e qualidade de seus serviços;

d) Comunicar seus Usuários e quem mais se identificar como interessado em receber avisos de promoções, novidades e campanhas do WEBLOCAÇÃO e atividades das empresas de seu grupo empresarial de acordo com suas preferências e comportamentos registrados;

2.2. Ainda, com objetivo de preservar direitos e prevenir responsabilidades da CONTRATADA, de empresa pertencente a seu grupo empresarial ou do Usuário, os dados obtidos dos Usuários WEBLOCAÇÃO poderão ser utilizados para:

a) Identificação de comportamentos que sinalizem a tentativa de obter informações ou acesso de forma indevida por parte de terceiros ou do próprio Usuário;

b) Associação de dados com os respectivos Usuários proprietários para fins de auditoria, ainda que de forma anonimizada;

c) Cumprimento de obrigações determinadas por autoridades públicas competentes;

d) Direitos de resposta, contraditório e ampla defesa da CONTRATADA em processos administrativos ou judiciais relacionados aos seus serviços ou seus Usuários.

2.3. Os tipos de dados pessoais processados pelo WEBLOCAÇÃO compreendem:

a) Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, documento de identidade, data de nascimento;

b) Dados de contato: endereço de e-mail, telefone, endereço físico;

c) Dados de navegação: Endereço IP, Logs de acesso, Cookies, Web beacons;

d) Dados de uso da plataforma: informações sobre como o Usuário utiliza os serviços;

e) Dados comerciais: informações sobre produtos, clientes, vendas e locações inseridas pelo Usuário na plataforma.

3. PROTEÇÃO E ACESSO AOS DADOS

3.1. A CONTRATADA adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

3.2. O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

a) Confirmação da existência de tratamento: Direito de obter confirmação sobre a existência de tratamento de dados pessoais;

b) Acesso aos dados: Direito de acessar os seus dados pessoais;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Direito de solicitar a correção de dados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

e) Portabilidade dos dados: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;

f) Eliminação dos dados tratados com consentimento: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;

g) Informação sobre compartilhamento: Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;

h) Informação sobre não consentimento: Direito de obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Revogação do consentimento: Direito de revogar o consentimento.

3.3. Para exercer os direitos mencionados, o Usuário deve entrar em contato através dos canais disponibilizados pela CONTRATADA.

3.4. A CONTRATADA se compromete a responder às solicitações dos Usuários em prazo não superior a 15 (quinze) dias, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Esta Política de Privacidade pode ser alterada pela CONTRATADA a qualquer tempo, sendo os Usuários comunicados através dos canais disponíveis na Plataforma.

4.2. A CONTRATADA poderá manter as informações do Usuário durante o prazo necessário para as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido pela legislação aplicável.

4.3. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução ou evento similar, os dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora, respeitando-se as finalidades originais de tratamento.

4.4. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

4.5. Para esclarecimentos sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato: